Ministro alerta presidente da Câmara sobre impacto de aposentadorias especiais
11 de julho de 2013O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta aconteceu em razão do Projeto de Lei Complementar 201/12, já aprovado no Senado, que prevê a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante, ou confeiteiro. Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), o texto deverá ser votado em Plenário na próxima terça-feira (16).
+ Postagens
-
Portarias 42, 43 e 44 CAT de São Paulo estabelecem normas com relação a substituição tributária
28/03/2014 -
Vence em 30-4 o prazo para realização de assembleia ou reunião de sócios
28/03/2014 -
Decreto 2.114 de Santa Catarina altera o RICMS com relação à transferência de crédito
28/03/2014 -
Lei 4.527 de Teresina introduz modificações na Política de Benefícios e Incentivos Fiscais do Município
28/03/2014 -
PI: Portaria 15.204-25 DGADAPI fixou taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos
28/03/2014
