Empresa deve pagar em dobro férias fracionadas previstas em convenção
02 de dezembro de 2013A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa questionou a condenação, mas não conseguiu modificá-la com o argumento de que havia previsão em norma coletiva sobre o fracionamento das férias e consentimento da trabalhadora. Ao julgar o processo, a Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Telefônica. Na prática, a decisão do TST resulta na manutenção do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou o pagamento em dobro das férias mais um terço, referente aos períodos aquisitivos de 2008/2009 e 2009/2010. A reclamação foi examinada inicialmente pela 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que, na sentença, deferiu o pedido da vendedora.
+ Postagens
-
A política fiscal do país e a Medida Provisória nº 615/2013
17/09/2013 -
Demora em retirar perfil falso da internet gera condenação de Facebook
17/09/2013 -
Indenização para cliente que teve bloqueio de cartão por falso óbito
17/09/2013 -
Grávida deve receber total assistência de plano de saúde em cesariana
17/09/2013 -
Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara
17/09/2013
