Nova LEP prevê medidas efetivas para mudar sistema prisional
02 de dezembro de 2013Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nesta última sexta-feira (29/11) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes. Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é atualizar a Lei 7.210 de 1984, mais conhecida pelo nome de Lei de Execução Penal (LEP).
+ Postagens
-
Nota Carioca: prazo para solicitar desconto no IPTU termina em 30-9-13
30/09/2013 -
Termina em 30-9-13 o prazo para entrega da DITR 2013
30/09/2013 -
Deferida cláusula coletiva que estende benefícios àuniões homoafetivas
27/09/2013 -
Juíza determina apreensão de menor que andou de velocípede no Elevado
27/09/2013 -
Escolha do foro para ação de cobrança do seguro DPVAT é da vítima
27/09/2013
