Nova LEP prevê medidas efetivas para mudar sistema prisional
02 de dezembro de 2013Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nesta última sexta-feira (29/11) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes. Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é atualizar a Lei 7.210 de 1984, mais conhecida pelo nome de Lei de Execução Penal (LEP).
+ Postagens
-
Mantido depósito milionário em favor do Estado de Tocantins
13/01/2014 -
Casal é denunciado por prática de atos obscenos durante JMJ
13/01/2014 -
Sem comprovar incapacidade, operário não obtém indenização
10/01/2014 -
Índices de inflação medidos pelo IPCA e pelo INPC têm variação de alta em dezembro
10/01/2014 -
PMs denunciados no caso Amarildo devem ficar presos em Bangu (RJ)
10/01/2014
