Nova LEP prevê medidas efetivas para mudar sistema prisional
02 de dezembro de 2013Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nesta última sexta-feira (29/11) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes. Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é atualizar a Lei 7.210 de 1984, mais conhecida pelo nome de Lei de Execução Penal (LEP).
+ Postagens
-
Liminar determina que aeronautas sigam trabalhando em caso de greve
19/12/2013 -
Alterada norma sobre ocupação de brasileiros em embarcação de turismo estrangeira
19/12/2013 -
Mulher induzida ao erro em exame de HIV tem indenização majorada
19/12/2013 -
Propaganda em veículos só pode ser do tamanho do para-brisa traseiro
19/12/2013 -
DF: Ato Declatório 2 SUREC atualiza valores previstos na legislação tributária
19/12/2013
