Programa Saiba Mais aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
02 de dezembro de 2013O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF), e disponível na seção Multimídia do site, trata da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e completou dez anos no último domingo (1/12). Não deixe de conferir entrevista com o advogado Asdrubal Júnior, especialista em Direito Penal, que explica os objetivos da lei e se o RDD é compatível com a Constituição Federal. Poderá ainda enviar a sua opinião para a Redação, através do e-mail [email protected]. Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!
+ Postagens
-
Negativa de internação à grávida de gêmeos gera indenização
09/07/2013 -
Liminar preserva o meio ambiente contra construção irregular
09/07/2013 -
Medida Provisória implementa o Programa Mais Médicos
09/07/2013 -
DOT: Espírito Santo intima 4.700 empresas a apresentar documentação pendente
09/07/2013 -
Negada liminar e mantida resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos
09/07/2013