Programa Saiba Mais aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
02 de dezembro de 2013O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF), e disponível na seção Multimídia do site, trata da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e completou dez anos no último domingo (1/12). Não deixe de conferir entrevista com o advogado Asdrubal Júnior, especialista em Direito Penal, que explica os objetivos da lei e se o RDD é compatível com a Constituição Federal. Poderá ainda enviar a sua opinião para a Redação, através do e-mail [email protected]. Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!
+ Postagens
-
Motorista alcoolizado, causador do sinistro, não tem direito ao seguro
05/07/2013 -
Projeto obriga médicos formados com recursos públicos a exercício social da profissão
05/07/2013 -
Dívida paga e inclusão indevida acarreta danos morais
05/07/2013 -
Concedida liminar para sobrestar ação trabalhista contra Varig e VRG Linhas Aéreas
05/07/2013 -
Nota Fiscal Eletrônica: Sefaz Virtual RS entrará em manutenção no próximo domingo
05/07/2013