Programa Saiba Mais aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
02 de dezembro de 2013O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF), e disponível na seção Multimídia do site, trata da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e completou dez anos no último domingo (1/12). Não deixe de conferir entrevista com o advogado Asdrubal Júnior, especialista em Direito Penal, que explica os objetivos da lei e se o RDD é compatível com a Constituição Federal. Poderá ainda enviar a sua opinião para a Redação, através do e-mail [email protected]. Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!
+ Postagens
-
CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
13/05/2014 -
Construções irregulares em Florianópolis são condenadas à demolição
13/05/2014 -
Mulher que deixou filha no carro enquanto divertia-se é condenada
13/05/2014 -
Comissão aprova Medida Provisória com correção do Imposto de Renda
13/05/2014 -
Brasileiros têm medo de tortura em prisão, aponta pesquisa
13/05/2014
