Lei 6.282 introduz alteração no Código Tributário de Maceió
02 de dezembro de 2013As modificações introduzidas pela Lei 6.282 de 29-11-2013 (DO-Meceió de 02-12-2013) na Lei 4.486, de 28-2-96, dispõe sobre a interposição de recurso, com efeito suspensivo, sempre que a importância em litígio exceder o valor de R$ 5.000,00.
+ Postagens
-
Pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida serão indenizados
15/08/2013 -
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
15/08/2013 -
Competência julho/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-8
15/08/2013 -
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, define o STJ
15/08/2013 -
Comissão aprova projeto que aumenta proteção a compradores de passagens aéreas
15/08/2013
