PA: Decreto 901 dispõe sobre desconto pela antecipação do IPVA
02 de dezembro de 2013PA: Decreto 901 disp?e sobre desconto pela antecipa??o do IPVA
O Decreto 901, de 29-11-2013 (DO-PA de 02-12-2013), trata do desconto sobre o imposto referente aos fatos geradores ocorridos em 1-1-2014, podendo chegar a 15%, caso o contribuinte não tenha sofrido multas de trânsito nos últimos 2 anos.
+ Postagens
-
Anvisa modifica norma para autorização de funcionamento de farmácias e drogarias
04/08/2014 -
Anulada ação penal por utilização de provas ilícitas
04/08/2014 -
Alterada IN sobre incidência do PIS/Cofins na comercialização de combustíveis
04/08/2014 -
Promotores alertam para aumento de casos de exploração sexual infantil
04/08/2014 -
TSE acolhe proposição da PGE e multa Mercadante por propaganda eleitoral antecipada
04/08/2014
