PA: Decreto 901 dispõe sobre desconto pela antecipação do IPVA
02 de dezembro de 2013PA: Decreto 901 disp?e sobre desconto pela antecipa??o do IPVA
O Decreto 901, de 29-11-2013 (DO-PA de 02-12-2013), trata do desconto sobre o imposto referente aos fatos geradores ocorridos em 1-1-2014, podendo chegar a 15%, caso o contribuinte não tenha sofrido multas de trânsito nos últimos 2 anos.
+ Postagens
-
ES: Decreto 3.640-R ratificou o Convênio ICMS 58/2014
25/08/2014 -
PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social
25/08/2014 -
Decreto 3.644-R do Espírito Santo dispôs sobre a utilização do crédito acumulado pelo estabelecimento exportador
25/08/2014 -
Decreto 2.501 do Mato Grosso divoulgou Convênios e Protocolos ICMS
25/08/2014 -
Decreto 3.643-R do Espírito Santo dispôs sobre o Documento Único de Arrecadação ? DUA
25/08/2014
