Entenda como funciona o sistema de franquia
03 de dezembro de 2013Entenda como funciona o sistema de franquia
A franquia, ou franchising, é regulada por um contrato mercantil típico, formal, bilateral, consensual, oneroso e de execução continuada no qual são estabelecidos os direitos e as obrigações das partes envolvidas. O contrato de franquia empresarial, disciplinado pela Lei 8.955/94, deve conter regras claras sobre a atividade a ser exercida e as condições sob as quais o mesmo será desenvolvido.
Clique aqui e leia mais sobre o assunto.
+ Postagens
-
PB: Lei 10.313 dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação
22/05/2014 -
Portaria 99 SEFAZ de Mato Grosso alterou regras relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico ? CT-e
22/05/2014 -
Portaria 98 SEFAZ de Mato Grosso alterou as regras para utilização da NF-e
22/05/2014 -
Instrução Normativa 1.466 RFB alterou as Normas aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação
22/05/2014 -
MT: Portaria 104 SEFAZ institui modelo de Notificação/Auto de Infração ? NAI
22/05/2014
