Entenda como funciona o sistema de franquia
03 de dezembro de 2013Entenda como funciona o sistema de franquia
A franquia, ou franchising, é regulada por um contrato mercantil típico, formal, bilateral, consensual, oneroso e de execução continuada no qual são estabelecidos os direitos e as obrigações das partes envolvidas. O contrato de franquia empresarial, disciplinado pela Lei 8.955/94, deve conter regras claras sobre a atividade a ser exercida e as condições sob as quais o mesmo será desenvolvido.
Clique aqui e leia mais sobre o assunto.
+ Postagens
-
Recebida denúncia contra deputado por crime ambiental
20/08/2014 -
Urnas biométricas serão usadas por 15% do eleitorado brasileiro
20/08/2014 -
Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos
20/08/2014 -
Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato
20/08/2014 -
TJ-SP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores
20/08/2014
