Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado
04 de dezembro de 2013Mesmo se contratada por tempo determinado, a empregada grávida tem direito à estabilidade da gestante. É esse o teor da Súmula 244 do TST, adotada pela 7ª Turma do TRT-MG ao dar provimento ao recurso da empregada de uma multinacional japonesa, condenando a ré ao pagamento de indenização substitutiva dos salários devidos a ela desde a data da dispensa até cinco meses após o parto.
+ Postagens
-
CCJ aprova restrições para saída temporária de presos
26/09/2013 -
Cadeirante impedido de entrar no Banco será indenizado
26/09/2013 -
BC edita norma para a elaboração de Balancete Patrimonial Analítico ? Conglomerado Prudencial
26/09/2013 -
Caixa representará Conselho Curador do FGTS junto ao grupo que desenvolverá o eSocial
26/09/2013 -
Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus
26/09/2013
