Aposentadoria do segurado com deficiência é regulamentada
04 de dezembro de 2013Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-12, o Decreto 8.145, de 3-12-2013, que altera o RPS - Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
+ Postagens
-
JF abre ação contra ex-banqueiro e familiares por lavagem de dinheiro
17/06/2014 -
Negado recurso da Gradiente para manter exclusividade sobre a marca IPhone
17/06/2014 -
Veja como formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária federal
17/06/2014 -
Permitida adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
17/06/2014 -
Confira as mudanças do expediente do TST durante a Copa do Mundo
17/06/2014
