Aposentadoria do segurado com deficiência é regulamentada
04 de dezembro de 2013Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-12, o Decreto 8.145, de 3-12-2013, que altera o RPS - Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
+ Postagens
-
Incentivos fiscais para usinas de energia solar ou eólica
03/01/2014 -
Alergia: fabricante de bronzeador é isento de responsabilidade
03/01/2014 -
Alterada a norma sobre consulta à legislação tributária federal
02/01/2014 -
Receita Federal publica nova norma para o RET
02/01/2014 -
RFB estabelece mecanismos de ajustes para preços de transferência em 2013
02/01/2014
