Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10-12-2013
09 de dezembro de 2013Vence dia 10-12, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de novembro/2013, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
+ Postagens
-
Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais
23/07/2013 -
É competente a Justiça do Trabalho julgar conflitos em âmbito sindical
23/07/2013 -
Negada indenização a consumidor impedido de assistir show, por falta de prova
23/07/2013 -
Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos
23/07/2013 -
Formação de nova família não desobriga pagamento de alimentos já fixados
23/07/2013