MTE aprova Anexo sobre atividades perigosas
09 de dezembro de 2013A Portaria 1.885 MTE, de 2-12-2013, acrescentou o Anexo 3 à NR - Norma Regulamentadora 16, de Segurança e Medicina do Trabalho, especificando as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial sujeitas ao adicional de periculosidade.
+ Postagens
-
Decreto 60.444 de São Paulo instituiu o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS
15/05/2014 -
TO: Instrução Normativa 16 SEFAZ alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
15/05/2014 -
Portaria 299 SEFAZ de Sergipe prorrogou prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária
15/05/2014 -
Decreto 51.477 do Rio Grande do Sul ajustou Ato que trata da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos
15/05/2014 -
Decretos 2.357 e 2.358 de Mato Grosso divulgam Convênios ICMS
15/05/2014
