MTE aprova Anexo sobre atividades perigosas
09 de dezembro de 2013A Portaria 1.885 MTE, de 2-12-2013, acrescentou o Anexo 3 à NR - Norma Regulamentadora 16, de Segurança e Medicina do Trabalho, especificando as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial sujeitas ao adicional de periculosidade.
+ Postagens
-
Lei 10.203 do Espírito Santo obriga os planos de saúde a justificar a negativa de cobertura
08/04/2014 -
Lei 10.200 do Espírito Santo alterou a Lei 10.161
08/04/2014 -
Decretos 34.650, 34.651, 34.652 e 34.664 do Amazonas alteraram a legislação do ICMS
08/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE implementa Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM
08/04/2014 -
Lei Complementar 89 de Curitiba concede tratamento tributário diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
08/04/2014
