Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos
12 de julho de 2013Aprovada regulamenta??o dos direitos de trabalhadores dom?sticos
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
FONTE:Agência Senado
+ Postagens
-
Aprovado projeto que transfere assalto a banco para esfera federal
07/08/2013 -
Vítima pagou R$ 22 mil para comprar produtos que não existiam
07/08/2013 -
Possibilidade de ação penal contra Petrobras por crime ambiental
07/08/2013 -
Aprovado pela CCJ projeto que traz mais segurança para quem faz intercâmbio
07/08/2013 -
Não cabe MS sobre exclusão do Banco de Devedores Trabalhistas
07/08/2013