Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos
12 de julho de 2013Aprovada regulamenta??o dos direitos de trabalhadores dom?sticos
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
FONTE:Agência Senado
+ Postagens
-
Matéria sobre reserva indígena não ofendeu honra de antropóloga
03/01/2014 -
Disponibilizada a minuta da versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial
03/01/2014 -
Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial
03/01/2014 -
Noiva de trabalhador falecido em acidente consegue indenização por dano moral
03/01/2014 -
Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso
03/01/2014
