Homolognet passará a ser obrigatório em Ponte Nova - MG
10 de dezembro de 2013O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria 268, de 6-12-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 10-12, estabelece que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-2-2014, na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Ponte Nova.
+ Postagens
-
Ato 38 COTEPE/ICMS alterou relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
05/08/2014 -
Ato 37 COTEPE/ICMS divulgou o valor de referência do ICMS para o trigo
05/08/2014 -
Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos
05/08/2014 -
Portaria 245 SEF de Santa Catarina muda vigência das alterações na DIME
05/08/2014 -
Comissão de Constituição e Justiça aprova indicações ao STJ e CNJ
05/08/2014
