Homolognet passará a ser obrigatório em Ponte Nova - MG
10 de dezembro de 2013O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria 268, de 6-12-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 10-12, estabelece que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-2-2014, na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Ponte Nova.
+ Postagens
-
Despacho 97 CONFAZ atende Pernambuco que suspendeu a aplicação das disposições previstas no Protocolo ICMS 23/2014
03/06/2014 -
Comunicado 31 DA da Secretaria de Fazenda de São Paulo divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
03/06/2014 -
Resolução 750 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a emissão de NF-e sem as informações relativas ao transporte da mercadoria
03/06/2014 -
Decreto 44.820 do Rio de Janeiro dispôs sobre o SLAM ? Sistema de Licenciamento Ambiental
03/06/2014 -
STF julgará ações sobre tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara
02/06/2014
