Homolognet passará a ser obrigatório em Ponte Nova - MG
10 de dezembro de 2013O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria 268, de 6-12-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 10-12, estabelece que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-2-2014, na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Ponte Nova.
+ Postagens
-
Portaria 116 SEFAZ do Maranhão inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
28/04/2014 -
Decreto 35.366 do Distrito Federal altera RICMS para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
28/04/2014 -
Lei 17.805 de Recife dispõe sobre o recohimento antecipado do ITBI
28/04/2014 -
Lei 17.806 determina que veterinárias e pet shops devem informar sobre locais que fazem adoção de animais
28/04/2014 -
Lei 17.807 de Recife determina que os estacionamentos e oficinas devem verificar níveis de monóxido de carbono
28/04/2014
