Homolognet passará a ser obrigatório em Ponte Nova - MG
10 de dezembro de 2013O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria 268, de 6-12-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 10-12, estabelece que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-2-2014, na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Ponte Nova.
+ Postagens
-
Lei 10.203 do Espírito Santo obriga os planos de saúde a justificar a negativa de cobertura
08/04/2014 -
Lei 10.200 do Espírito Santo alterou a Lei 10.161
08/04/2014 -
Decretos 34.650, 34.651, 34.652 e 34.664 do Amazonas alteraram a legislação do ICMS
08/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE implementa Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM
08/04/2014 -
Lei Complementar 89 de Curitiba concede tratamento tributário diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
08/04/2014
