Homolognet passará a ser obrigatório em Ponte Nova - MG
10 de dezembro de 2013O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria 268, de 6-12-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 10-12, estabelece que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-2-2014, na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Ponte Nova.
+ Postagens
-
Liminar suspende ato com regras na tramitação de ações de improbidade
18/03/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 21 CRE fixou novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café
18/03/2014 -
Decreto 51.298 do Rio Grande do Sul reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto
18/03/2014 -
SP: Portaria 37 CAT alterou Ato que disciplinou a arrecadação de tributos
18/03/2014 -
Portaria 36 CAT de São Paulo altera normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
18/03/2014
