Pará: Decreto 920 altera o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
10 de dezembro de 2013
Com a publicação do Decreto 920, de 09-12-2013 (DO-PA de 10/12/2013), foram introduzidas diversas modificações no Decreto 885, de 30-10-2013, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, em especial prorrogando o prazo de adesão.
+ Postagens
-
Negada indenização a empregado que sofreu penalidade de suspensão
03/09/2013 -
Suspensa decisão que obrigou Light a substituir fiação aérea por subterrânea
03/09/2013 -
TST define tramitação de processos em segredo de justiça
03/09/2013 -
Comissão aprova regulamentação de venda de ingressos pela Internet
03/09/2013 -
CCT volta a debater marco civil da internet
03/09/2013