Pará: Decreto 920 altera o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
10 de dezembro de 2013
Com a publicação do Decreto 920, de 09-12-2013 (DO-PA de 10/12/2013), foram introduzidas diversas modificações no Decreto 885, de 30-10-2013, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, em especial prorrogando o prazo de adesão.
+ Postagens
-
Greve do metrô: TRT-SP bloqueia contas dos sindicatos
11/06/2014 -
União estável: relação deve estar nos parâmetros da Lei 9.278/96
11/06/2014 -
JT não reconhece vínculo de emprego entre Igreja e voluntária religiosa
11/06/2014 -
Exigência de profissional farmacêutico em ervanaria é ilegal
11/06/2014 -
Resolução 2.811 SMF do Rio de Janeiro dispôs sobre o expediente em suas repartições
11/06/2014
