Tribunal mantém pena mínima para acusados por crime de moeda falsa
11 de dezembro de 2013A 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pena por crime de moeda falsa imputada a quatro réus presos em flagrante no Maranhão. A decisão foi unânime, após o julgamento de apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 2.ª Vara Federal do Maranhão, que absolveu um dos acusados, revogou a prisão de outro e condenou os dois restantes ao limite mínimo da pena de três anos de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, substituindo as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade.
+ Postagens
-
STF julga nesta terça habeas corpus de Marco Prisco
19/05/2014 -
Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas
19/05/2014 -
Câmara pode votar emendas ao Supersimples nesta semana
19/05/2014 -
Aprovada Lei que facilita a regularização fiscal das sociedades de profissionais
19/05/2014 -
Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois da Copa
19/05/2014
