Tribunal mantém pena mínima para acusados por crime de moeda falsa
11 de dezembro de 2013A 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pena por crime de moeda falsa imputada a quatro réus presos em flagrante no Maranhão. A decisão foi unânime, após o julgamento de apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 2.ª Vara Federal do Maranhão, que absolveu um dos acusados, revogou a prisão de outro e condenou os dois restantes ao limite mínimo da pena de três anos de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, substituindo as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade.
+ Postagens
-
Plenário aprova urgência para projetos sobre salário mínimo
07/05/2014 -
Justiça ouve mais cinco testemunhas do caso Santiago Andrade
06/05/2014 -
JT nega reconhecimento de vínculo de emprego a consultora de vendas de cosméticos por catálogo
06/05/2014 -
Carnê-Leão poderá ser apurado por dispositivos móveis
06/05/2014 -
Regras para mercado legal de maconha no Uruguai entram em vigor
06/05/2014
