MTE altera várias Normas Regulamentadoras
11 de dezembro de 2013Foram pulicadas no Diário Oficial de hoje, 11-12, diversas Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, de 9-12-2013, que alteram as seguintes Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho:
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Instrução Normativa 58 RE do Rio Grande do Sul foi republicada por conter erros na publicação original
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Portaria 886 SEFAZ de Tocantins dispôs sobre os procedimentos de controle dos lacres de segurança de ECF
26/08/2014 -
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Portaria 207 CRE do Paraná dispôs sobre competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao ICMS
26/08/2014 -
Secretaria de Saúde não é obrigada a entregar medicamento em posto escolhido por paciente
25/08/2014
