MTE altera várias Normas Regulamentadoras
11 de dezembro de 2013Foram pulicadas no Diário Oficial de hoje, 11-12, diversas Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, de 9-12-2013, que alteram as seguintes Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho:
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Portaria 95 CAT de São Paulo modificou normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
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SP: Decreto 60.743 fixou prazos especiais para recolhimento do ICMS devido referente ao evento ?Liquida Campinas?
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