MS: Decreto 13.837 implementa regras relativas à GNRE On-Line
16 de dezembro de 2013
O Estado do Mato Grosso do Sul, atraves da publicação do Decreto 13.837, de 13-12-2013 (DO-MS de 16-12-2013) implementou modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98- RICMS-MS, inserindo na legislação as alterações do Convênio SINIEF 06/89, implementadas pelo Ajuste SINIEF 1/2010, no que se refere as regras relativas à GNRE On-Line.
+ Postagens
-
Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas
26/03/2014 -
Portaria 1.431 SAF do Rio de Janeiro divulga valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja
25/03/2014 -
Decreto 40.508 de Pernambuco dispõe sobre a aplicabilidade da substituição tributária sobre autopeças
25/03/2014 -
Decreto 13.908 de Mato Grosso do Sul altera o RICMS com relação ao crédito presumido
25/03/2014 -
PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25/03/2014
