STJ: prazos processuais ficarão suspensos a partir de sexta-feira
17 de dezembro de 2013A partir do próximo dia 20 de dezembro (sexta-feira), conforme estabelecido pela Lei Complementar 35/79 e pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estarão suspensos os prazos processuais, que voltarão a fluir em 3 de fevereiro de 2014.
O STJ funcionará em regime de plantão durante todo esse período. Durante o feriado compreendido entre os dias 20 dezembro e 6 de janeiro, para cumprimento de medidas que reclamem urgência, o horário de funcionamento do Tribunal será das 13h às 18h.
O mesmo horário será adotado no período de férias forenses, entre 7 e 31 de janeiro de 2014.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, o horário de funcionamento do STJ será das 8h às 12h.
FONTE: STJ
+ Postagens
-
Caso Joaquim: habeas corpus de padrasto é indeferido liminarmente
18/12/2013 -
Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo
18/12/2013 -
Prazo de agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2014 termina em 30-12
18/12/2013 -
TJ-MG revoga indulto natalino em caso de tráfico privilegiado
18/12/2013 -
Fux convoca audiência pública para discutir Lei dos Direitos Autorais
18/12/2013
