STJ: prazos processuais ficarão suspensos a partir de sexta-feira
17 de dezembro de 2013A partir do próximo dia 20 de dezembro (sexta-feira), conforme estabelecido pela Lei Complementar 35/79 e pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estarão suspensos os prazos processuais, que voltarão a fluir em 3 de fevereiro de 2014.
O STJ funcionará em regime de plantão durante todo esse período. Durante o feriado compreendido entre os dias 20 dezembro e 6 de janeiro, para cumprimento de medidas que reclamem urgência, o horário de funcionamento do Tribunal será das 13h às 18h.
O mesmo horário será adotado no período de férias forenses, entre 7 e 31 de janeiro de 2014.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, o horário de funcionamento do STJ será das 8h às 12h.
FONTE: STJ
+ Postagens
-
PB: Portaria 269 GSER fixa o calendário de pagamento do IPVA para 2014
16/12/2013 -
RO: Portaria 5.855 DETRAN, altera data de vencimento do licenciamento dos veículos de placas com final 0
16/12/2013 -
É inválida a concessão do aviso-prévio na fluência da estabilidade provisória
12/12/2013 -
Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
12/12/2013 -
TJ-RJ suspende prazos em virtude das fortes chuvas
12/12/2013
