Condenação em pagamento de férias abrange terço constitucional
17 de dezembro de 2013Os cálculos de liquidação devem ser elaborados de acordo com o que determina a decisão, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada (decisão da qual não cabe mais recurso). Mas e se a condenação se referir apenas às férias? O terço constitucional de férias deve ou não ser incluído no crédito apurado?
+ Postagens
-
Arquivada ação que afastou IR sobre terço de férias de magistrados
24/09/2013 -
Vaqueiros acompanham votação de projeto e mudam a cena no Senado
24/09/2013 -
Sonegação atinge R$ 300 bilhões em tributos neste ano
24/09/2013 -
Ministério do Trabalho notifica entidades sindicais
24/09/2013 -
TJ-RJ: Cresce o número de Adoção de crianças brasileiras por estrangeiros
24/09/2013
