ONU aprova texto brasileiro e alemão que proíbe a espionagem pelos EUA
19 de dezembro de 2013O Itamaraty manifestou, na noite desta última quarta-feira (18/12), "grande satisfação" pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução "O Direito à Privacidade na Era Digital", apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais. O documento, que trata de ações “extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações” foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas na tarde da última quarta. Brasil e Alemanha apresentaram a proposta no dia 1º de novembro passado.
+ Postagens
-
Lei Complementar 230 de Campo Grande MS determina autovistoria periódica de edificações
28/04/2014 -
Resolução 34 SF de São Paulo alterou o Anexo I da Resolução SF-4/98 no que se refere a alíquota de 12%
28/04/2014 -
Portaria 264 SEFAZ de Sergipe alterou a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
28/04/2014 -
SC: Ato 13 DIAT fixou base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral
28/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 34 CRE divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com café
28/04/2014
