A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, nesta última quarta-feira (18/12), proposta que amplia as hipóteses de crimes de preconceito. O texto define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, de idade ou condição de pessoa com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Henrique Afonso (PV-AC), ao Projeto de Lei 6.418/2005, do Senado, e a outras propostas que tramitam em conjunto. A proposta revoga a lei atual sobre crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Lei 7.716/89). Essa lei estabelece penas por discriminação para quem restringir o acesso em transportes ou proibir a entrada em locais como escolas, hotéis e restaurantes. “Apesar de ter representado um esforço legislativo para reprimir a discriminação racial, a lei referida não atingiu a eficácia esperada e pouco contribuiu para reprimir a discriminação”, disse o relator.