Lei assegura ao idoso enfermo atendimento domiciliar pela perícia do INSS
19 de dezembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 19-12, a Lei 12.896, de 18-12-2013, que altera a Lei 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
+ Postagens
-
Renovação de CNH: Detran terá de indenizar motorista por dano moral
07/04/2014 -
Variação do IGP-DI de março de 2014 é de1,48%
07/04/2014 -
Repercussão geral: afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial
07/04/2014 -
Cliente é indenizado por comprar queijo com curativo usado
07/04/2014 -
Banco não terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário
07/04/2014
