Lei assegura ao idoso enfermo atendimento domiciliar pela perícia do INSS
19 de dezembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 19-12, a Lei 12.896, de 18-12-2013, que altera a Lei 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
+ Postagens
-
Prazo para recolher contribuição previdenciária de dezembro/2013 vence dia 15-1
13/01/2014 -
A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC
13/01/2014 -
Decreto 13.862 de Mato Grosso do Sul altera regras relativas à EFD
13/01/2014 -
Portaria 2 GIEF de Goiás divulgada nova pauta de café cru para cálculo do ICMS
13/01/2014 -
Lei 10.170 do Espírito Santo altera prazo para pagamento de auto de infração
13/01/2014
