Receita altera norma sobre restituição de tributos federais
20 de dezembro de 2013
A Instrução Normativa 1.425/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-12, altera a Instrução Normativa 1.300 RFB/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
+ Postagens
-
Portaria 160 GSER da Paraíba atualizou o valor da UFR
16/07/2014 -
Portaria 23 SEREM de João Pessoa reconheceu direito de recolher ITBI com desconto
16/07/2014 -
Portaria 199 SEF de Santa Catarina alterou regras relativas à DIME
16/07/2014 -
Portaria 135 SRE de Minas Gerais alterou norma que estabelece valores mínimos para base de cálculo do ICMS
16/07/2014 -
Decreto 51.646 do Rio grande do Sul alterou RICMS para dispor sobre transferência de crédito, diferimento e cesta básica
16/07/2014
