O governo federal publicou decreto nesta segunda-feira (18) criando o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Na prática, o decreto corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados à expansão do acesso à internet banda larga no Brasil.

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, com a medida o governo deve deixar de arrecadar cerca de U$ 3,6 bilhões até 2016. Com a renúncia fiscal, o governo espera um investimento adicional do setor, por parte das empresas de telecomunicações, de R$ 16 bilhões. 

Segundo o secretário, o objetivo da medida é massificar a banda larga no Brasil. Empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G ficarão isentas do pagamento de três impostos, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para receber o benefício, as empresas interessadas devem enviar seus projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho. O decreto faz parte do plano "Brasil Maior", criado no ano passado para estimular a indústria nacional. Martinhão também disse que o governo exigirá contrapartidas das empresas que implantarem redes de fibras ópticas nas regiões com maior atratividade econômica e, consequentemente, com mais infraestrutura pronta de telecomunicações. A empresa que decidir implantar, por exemplo, 100 quilômetros de fibra óptica nas Regiões Sul e Sudeste, terá de construir redes nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. 

Fonte:http://revistaepoca.globo.com/Negocios-e-carreira/noticia/2013/02/governo-corta-impostos-para-ampliar-acesso-banda-larga.html