Bacen divulga norma sobre portabilidade de crédito
23 de dezembro de 2013
O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 23-12, a Resolução 4.292/2013 que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, uniformizando os procedimentos e prazos para a troca de informações e para a transferência de recursos entre as instituições financeiras envolvidas.
+ Postagens
-
Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas
26/03/2014 -
Portaria 1.431 SAF do Rio de Janeiro divulga valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja
25/03/2014 -
Decreto 40.508 de Pernambuco dispõe sobre a aplicabilidade da substituição tributária sobre autopeças
25/03/2014 -
Decreto 13.908 de Mato Grosso do Sul altera o RICMS com relação ao crédito presumido
25/03/2014 -
PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25/03/2014
