O Ato Declaratório Executivo 98 Cofis/2013, publicado no Diário Oficial de hoje, 23-12, aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que passa a ser a nova denominação da EFD-IRPJ.

A criação da ECF e as normas para a sua apresentação constam da Instrução Normativa 1.422 RFB/2013.