MS: Decreto 13.854 altera regras relativas às operações com álcool etílico combustível
27 de dezembro de 2013Com a publicação do Decreto 13.854, de 26-12-2013 (DO-MS de 27-12-2013), o Estado do Mato Grosso do Sul introduziu alterações no Decreto 13.275, de 5-10-2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.
+ Postagens
-
Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
17/06/2014 -
Projeto concede visto permanente a cubanos do programa Mais Médicos
17/06/2014 -
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS
17/06/2014 -
CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer
17/06/2014 -
TJ-RJ divulga valores para cobrança do desarquivamento em processos eletrônicos
17/06/2014
