MS: Decreto 13.854 altera regras relativas às operações com álcool etílico combustível
27 de dezembro de 2013Com a publicação do Decreto 13.854, de 26-12-2013 (DO-MS de 27-12-2013), o Estado do Mato Grosso do Sul introduziu alterações no Decreto 13.275, de 5-10-2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.
+ Postagens
-
STF define em repetitivo teses sobre liquidação
04/06/2014 -
CCJ aprova proibição de que motorista seja também cobrador
04/06/2014 -
Avó paterna pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai
04/06/2014 -
STF anula internação de menor feita em desacordo com o ECA
04/06/2014 -
Plano de saúde é obrigada a custear angioplastia com stent
04/06/2014
