MS: Decreto 13.854 altera regras relativas às operações com álcool etílico combustível
27 de dezembro de 2013Com a publicação do Decreto 13.854, de 26-12-2013 (DO-MS de 27-12-2013), o Estado do Mato Grosso do Sul introduziu alterações no Decreto 13.275, de 5-10-2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.
+ Postagens
-
Liminar suspende decisão sobre índice de correção monetária de RPV
06/01/2014 -
Repartições públicas federais já têm definidos os feriados e pontos facultativos para 2014
06/01/2014 -
Repartições públicas federais já têm definidos os feriados para 2014
06/01/2014 -
Pais de menores agressores devem pagar indenização à vítima
06/01/2014 -
Morte de segurança em assalto é indenizada em R$ 250 mil
06/01/2014
