Comissão rejeita consolidação de direitos do adolescente trabalhor rural
15 de julho de 2013A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2446/07, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que institui regras para o trabalho rural de jovens e adolescentes entre 16 e 18 anos. Entre outros pontos, as normas incluem recebimento de salário igual ao dos adultos e limite da jornada diária em oito horas, além de férias e o pagamento do adicional de férias.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 3 SEFIN de Fortaleza adiou o prazo de encerramento da EF-e regula a emissão de NFS-e
12/08/2014 -
Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário
12/08/2014 -
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
12/08/2014 -
Incidente discute critérios e aferição de miserabilidade
12/08/2014 -
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
12/08/2014
