Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas
13 de janeiro de 2014Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5337/13, do Senado, que amplia a contratação de jovens de 18 a 24 anos como aprendizes para atuar em empresas. Poderão ser contratados jovens na proporção de até 10% do total de trabalhadores do estabelecimento, além do mínimo já estabelecido por lei. Pela proposta, todos os jovens trabalhadores deverão estar matriculados nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac etc.).
+ Postagens
-
Instrução Normativa 11 SRE de Pernambuco fixou valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
02/05/2014 -
Portaria 99 e 100 GSER prorrogam prazos no Estado da Paraíba
02/05/2014 -
Instrução Normativa 15 SEFAZ do Ceará altera os valores para recolhimento do IPVA
02/05/2014 -
Comunicado 7 CAT de São Paulo divulgou a agenda tributária de maio
02/05/2014 -
Decreto 29.803 de Sergipe regulamenta o Processo Administrativo Fiscal
02/05/2014
