Projeto estende seguro-desemprego a pequeno produtor vítima de calamidade
15 de janeiro de 2014O produtor rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar poderá receber seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchente. O benefício é instituído por projeto de lei (PLS 577/2007) que deverá entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.
+ Postagens
-
Disponibilizada a minuta da versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial
03/01/2014 -
Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial
03/01/2014 -
Noiva de trabalhador falecido em acidente consegue indenização por dano moral
03/01/2014 -
Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso
03/01/2014 -
Lei Complementar 159 aprova o novo Código Tributário em Fortaleza
03/01/2014
